Política de Privacidade — Líbero Corretora de Seguros

Introdução

Esta Política de Privacidade (daqui em diante "Política" ou "Política de Privacidade") define como usamos, armazenamos, divulgamos e processamos os dados pessoais que você nos fornece, quando entra em nosso website e utiliza as nossas ferramentas (https://liberoseguros.com.br/home), (https://www.liberobroker.com.br/formulario/veiculo), ou quando você contrata nossos produtos e serviços ou entra em contato conosco de outra forma.

A presente Política respeita sua privacidade e se compromete a processar seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n° 13.709/2018 (“LGPD") e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro que se apliquem.

O acesso aos produtos e serviços oferecidos por nós pressupõe a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?

Informações que você nos fornece

Você fornece seus dados pessoais de várias maneiras, dentre elas quando entra em contato conosco, acessa informações sobre a Política de Privacidade, nossos produtos e serviços, e os contrata, quando concorre à alguma vaga de emprego ou se cadastra em nosso site. Dentre as informações coletadas, poderão estar presentes, dentre outros, os seguintes dados: Nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo, nacionalidade, RG, nº de passaporte, CNH, carteira de trabalho, filiação, RNE, estado civil, endereço, ocupação profissional, empresa onde trabalha, dados financeiros, renda mensal, etc.

Informações que coletamos sobre você

Nós podemos coletar informações sobre seu computador ou dispositivo, incluindo seu endereço IP, localização, sistema operacional, informações do navegador, informações sobre sua visita, seu histórico de navegação e como você usa nosso site. Esses tipos de dados são coletados por cookies e tecnologias relacionadas, incluindo Google Analytics.

Ao acessar nosso site pela primeira vez de certas jurisdições, dentre as quais a jurisdição brasileira, você receberá uma mensagem avisando que cookies e tecnologias semelhantes estão em uso. Ao clicar em “Utilizar apenas os cookies necessários” ou em “Permitir todos os cookies” você indica que entende e concorda com o uso dessas tecnologias, conforme descrito em nossa Política de Cookies.

3. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA NOSSA POLÍTICA

Adotamos os seguintes princípios na gestão dos seus dados pessoais:

• Confidencialidade: restrição de acesso a informações e recursos somente por pessoas autorizadas.
• Integridade: precisão das informações e dos métodos de processamento, mantendo-as acuradas, completas e atualizadas.
• Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados tenham acesso às informações quando necessário.
• Finalidade: tratamento dos seus dados exclusivamente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados.
• Adequação: tratamento compatível com as finalidades informadas.
• Necessidade: tratamento apenas de dados estritamente necessários.
• Livre Acesso: concessão de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
• Qualidade dos dados: mantê-los exatos, claros e atualizados.
• Transparência: diálogo claro e acessível sobre o tratamento de dados.
• Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento.
• Não-discriminação: não utilização dos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração da eficácia das medidas adotadas quando necessário.

4. COMO USAMOS SEUS DADOS?

O uso de seus dados será feito para atender às seguintes finalidades, sempre baseadas nas bases legais de tratamento previstas na LGPD, que podem ou não depender de consentimento, mas a estes não se resumem:

• Avaliação da sua demanda, consulta, oferecer apresentação de produtos, serviços, prestar informações;
• Prestação de serviços contratados;
• Compartilhamento com empresas ligadas e parceiras que auxiliam na prestação do nosso serviço;
• Inscrição para vagas de colaboradores e prestadores de serviços;
• Contato conosco em nossos canais.

5. ONDE SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Usamos serviços de armazenamento e tratamento de dados terceirizados, que figuram como “Operadores de Dados”, para coleta e armazenamento dos dados utilizados no cumprimento de nossas atividades. Estes serviços armazenam seus dados em um aplicativo seguro, com acesso e controles restritos às áreas e funcionários da empresa cujas atividades envolvam necessariamente o tratamento de dados.

6. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Armazenamos seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, a exemplo do período de tempo, em que você utilizou nossos serviços. Os diferentes prazos de armazenamento dependerão da finalidade do tratamento do dado pessoal arquivado. O prazo do armazenamento também será determinado conforme obrigações legais ou regulatórias a que estejamos sujeitos ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, se for o caso.

Reforça-se que os dados pessoais poderão continuar armazenados nos casos em que seja necessária sua utilização para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgãos de pesquisa, garantida a anonimização/pseudo anonimização dos dados; (iii) transferências a terceiros; (iv) uso exclusivo do controlador, quando assegurada a anonimização/pseudo anonimização dos dados e (v) quando a restituição não for possível devido a arquivamento eletrônico não destrutível e/ou backups automáticos. Em qualquer dos casos listados acima, a empresa manterá confidencialidade e não usará as informações para outros fins.

7. COMO ESSES DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Em termos gerais, ao fornecer livremente seus dados para quaisquer das finalidades expostas nesta Política, você está autorizando que seus dados pessoais sejam tratados na forma deste documento. O acesso aos seus dados pessoais é restrito à nossa equipe, podendo haver o compartilhamento entre empresas ligadas e parceiros que nos auxiliem na prestação dos nossos serviços. Assegura-se, contudo, que todos os compartilhamentos se dão apenas para realização de atividades de tratamento congruentes às finalidades expostas nesta Política. Ao dar o seu consentimento, você concorda explicitamente com isso.

Também podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros das seguintes maneiras:

• Para os fins de comunicação, para lhe contatar por meio de e-mail e/ ou mensagem de texto (ex. SMS, WhatsApp e E-mail).
• Com outra pessoa jurídica, em caráter temporário ou permanente, para fins de joint venture, colaboração, reorganização societária, alteração da forma jurídica, dissolução ou evento semelhante. Nestes casos, seus dados pessoais podem ser transferidos permanentemente para uma empresa sucessora.
• Quando necessário, para fazer cumprir nossos direitos, proteger nossa propriedade, direitos ou a segurança dos meios digitais, ou para apoiar funções de auditoria externa e conformidade.
• Autoridades públicas caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo.
• Se necessário, para receber aconselhamento jurídico.
• Para serviços ou ferramentas necessárias para a manutenção e funcionamento do Site, como cookies, bem como de armazenamento dos dados pessoais.
• Para órgãos de proteção ao crédito.
• Para o Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, à Comissão de Valores Mobiliários, à Receita Federal, à B3 S.A., à ANBIMA, à Receita Federal dos Estados Unidos da América.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você está aceitando o compartilhamento de seus dados pessoais a terceiros nos casos mencionados anteriormente.

7b. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Se você estiver visitando nosso site, adquirindo serviços e produtos, ou de outra forma nos fornecendo dados pessoais fora do território do Brasil, esteja ciente de que seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e processados, por nós, fora da jurisdição em que você está localizado, sendo garantida a proteção de dados nos parâmetros da LGPD.

A presente Política permite compartilhar dados pessoais com terceiros localizados em outro país, sempre respeitando a finalidade, os termos e condições previstos nesta Política. Nenhuma transferência internacional ocorrerá em desalinho com as expectativas do titular, seguindo as finalidades específicas e com base no legítimo interesse de todas as partes.

Nesse sentido, nos comprometemos a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legais.

8. SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS

Em algumas circunstâncias, você poderá nos contatar para exercer os direitos previstos na LGPD, sobretudo os seguintes:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogação do consentimento, se aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento, se aplicável;
• Informação da possibilidade de recusar o consentimento e consequências;
• Informação das entidades pública e privadas a quem os dados foram compartilhados;
• Direito de oposição em havendo descumprimento da lei nas hipóteses de dispensa do consentimento.

Nosso objetivo é responder às solicitações feitas por você no menor prazo possível, portanto, ao fazer alguma solicitação, pedimos que a faça com a maior riqueza de detalhes possível para que possamos atendê-la de forma célere.

Como exercer seus direitos

Os direitos acima poderão ser exercidos na forma estabelecida pela LGPD, exclusivamente pelo titular dos dados pessoais ou por seu representante legal, através de requisição enviada para o e-mail de contato da empresa: juridico@liberoseguros.com.br, com as seguintes informações:

1. Nome completo do Titular dos Dados Pessoais objeto da requisição;
2. Meio pelo qual deseja ser respondido (como por exemplo, telefone, endereço completo ou e-mail);
3. Descrição da solicitação com quais direitos que se pretende exercer; e
4. Caso a requisição seja feita pelo Representante Legal do Titular dos Dados Pessoais, documento comprobatório da responsabilidade do Representante Legal.

Para sua segurança, talvez tenhamos que solicitar informações adicionais sobre você para nos ajudar a confirmar a identidade do solicitante. Se for o caso, a solicitação poderá ser negada, sendo o solicitante informado da justificativa correspondente para o embasamento legal para tanto.

Se você entende que não cumprimos nossa obrigação sob esta Declaração de Privacidade ou a LGPD, você tem o direito de fazer uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade legal.

9. RECURSOS DE “NÃO RASTREAR”

Não respondemos aos recursos de “Não rastrear” de navegadores da web. Como tal, sua navegação em nosso site pode ser rastreada como parte da coleta de dados quantitativos do usuário. Se você acessar nosso site por meio de um link de um site de terceiros que responde a Recursos de “Não rastrear”, o reconhecimento de qualquer solicitação de "Não rastrear" que você tenha iniciado terminará assim que você acessar nosso site.

10. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

Para manter seus dados pessoais seguros, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações geram para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

Nos comprometemos a adotar as melhores práticas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas por culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário ou cliente.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer usuário ou cliente, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da LGPD.

11. COMO PODEMOS RESOLVER CONFLITOS?

Se você tiver alguma reclamação referente a nossa conformidade com esta Política de Privacidade, ou desejar realizar uma manifestação de forma anônima, entre em contato conosco através do nosso canal: juridico@liberoseguros.com.br | Assunto: Solicitação ao encarregado de dados.

No caso de reclamações de não cumprimento de nossas políticas, informar os canais de contato e possíveis protocolos de solicitações realizadas e não atendidas. Investigaremos e tentaremos resolver reclamações e conflitos relacionados ao uso e à divulgação de informações pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade e de acordo com a lei aplicável, respeitando a privacidade do denunciante e seguindo com processos internos de escalonamento.

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento no sentido de aprimorar as práticas de privacidade adotadas pela instituição, bem como para acompanhar possíveis adequações, alterações e inclusões de regras em regulamentações e leis que regem o tema de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.